O limite da irresponsabilidade
Mendonça de Barros liga para Ricardo Sérgio pedindo uma carta de fiança do Banco do Brasil para o consórcio liderado pelo Banco Opportunity. Ricardo Sérgio diz que acabou de dar. E afirma estar no "limite da nossa irresponsabilidade".
O presidente grampeado
Em conversa com FHC, André Lara Resende (BNDES) critica a composição do consórcio Telemar, que disputava a Tele Norte Leste. FHC concorda:
Conheça os envolvidos
Muita emoção...
Dez anos de impunidade (11/11/2008)
A repórter Elvira Lobato publicou na Folha deste domingo reportagem sobre os dez anos de impunidade para os crimes flagrados no grampo da privatização das teles, no iluminado Governo do Farol de Alexandria, Fernando Henrique Cardoso, aquele do “quanto pior melhor” (*).
Luiz Carlos Mendonça de Barros, André Lara Rezende, Pérsio Arida, Elena Landau, Pio Borges, Ricardo Sergio de Oliveira (que foi, além de tudo, caixa de campanhas de Fernando Henrique e de José Serra), Daniel Dantas, Geraldo Brindeiro, Jair Bilachi, e Fernando Henrique Cardoso, ele mesmo – eles não têm nada a temer.
Estamos no Brasil, como diz o Mino Carta, o “país do futuro” !
Carlos Salinas de Gortari (México); Alberto Fujimori (Peru); e Carlos Menem (Argentina) privatizaram as teles e passaram o resto da vida a enfrentar a Lei (Fujimori chegou a ir em cana e Salinas fugiu do México).
São os heróis do neoliberalismo e da privatização na America Latina.
Aqui, ao contrário, levam o Fernando Henrique a sério, e lhe pagam US$ 50 mil por palestra, para ouvir ele pregar o “quanto pior melhor” (*).
Aqui, dez anos depois, os únicos que correm o risco de ir para a cadeia são os suspeitos de fazer o grampo.
Mas, na Justiça brasileira, aquela que tem seu ponto culminante no Supremo Presidente Gilmar Mendes, na Justiça brasileira é assim: quem se dá mal é o cano e, não, a água que por ele passa.
Para aderir às celebrações dessa Data Magna, o Conversa Afiada republica reportagem da Carta Capital de 25 de novembro de 1998.
A Carta divulgou o conteúdo do grampo: a água...
Acompanhe abaixo a reprodução de parte da matéria veiculada na Carta Capital, em 25 de novembro de 1998.
SOB SUSPEITA
Bob Fernandes (reportagem originalmente publicada na edição 87, de 25 de novembro de 1998)
O negócio tá na nossa mão, sabe por que Beto? Se controla o dinheiro, o consórcio.
Se faz aqui esses consórcios borocoxôs, são todos feitos aqui. O Pio (Borges, vice-presidente do BNDES) levanta e depois dá a rasteira. (Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações, em conversa com o irmão José Roberto, secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior.)
Temos que fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity. Combina uma reunião para fechar o esquema. Eu vou praí às 6h30 e às 7 horas a gente faz a reunião. Fala pro Pio que vamos fechar (os consórcios) daquele jeito que só nós sabemos fazer. (Luiz Carlos Mendonça de Barros para André Lara Resende, presidente do BNDES, sobre a intenção de operar em favor do consórcio integrado pelo banco de investimentos Opportunity e a Telecom-Itália.)
Vai lá e negocia, joga o preço para baixo. Depois, na hora, se precisar, a gente sobe e ultrapassa o limite. (André Lara Resende para Pérsio Arida, sócio do Opportunity.)
A revista CartaCapital ouviu fitas gravadas na presidência do BNDES. A revista Veja conta ter tido acesso às duas fitas que o governo enviou para a Polícia Federal. São muitas as fitas. Fala-se em 27, mas certeza só tem quem participou dos grampos. As fitas ouvidas por CartaCapital têm trechos – os explosivos fragmentos acima – que, pelo relato de Veja, não constam das fitas repassadas pelo governo à Polícia Federal.
É certo que são fitas editadas, como tem repetido o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, mas é certo também que os diálogos ouvidos por CartaCapital existem e, claramente, não são uma montagem. Têm uma seqüência – sem espaços – e uma lógica que indicam extrema dificuldade para uma edição de diálogos.
FILHOS CORRETORES
Das fitas que se conhece, as gravações mais importantes foram feitas entre 21 de julho e 12 de agosto últimos, mas os grampos na sala da presidência do BNDES (os diálogos em celulares são capturados) foram instalados no início deste ano.
O alvo principal era o ministro Mendonça de Barros, então presidente do BNDES.
Seus adversários buscavam, com os grampos, conversas entre Mendonça e seus filhos, Marcello e Daniel. Nas fitas por ora na praça não há registros de tais conversas.
Os filhos do então presidente do BNDES tornaram-se sócios-proprietários de uma corretora na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). A Link Corretora de Mercadorias Limitada, registrada na Junta Comercial em 2 de fevereiro, quatro meses depois, em junho, já era a terceira operadora no ranking de volumes de operações no mercado de Índice Bovespa futuro.
Cerca de 40% desse índice, então, era composto pelas ações da Telebrás. Empresa sob comando do ministro. E que seria privatizada em operação de R$ 22 bilhões pilotada por Mendonça de Barros, o pai.
PÉRSIO E OS ITALIANOS
O leilão de privatização do Sistema Telebrás deu-se no dia 29 de julho. O central e incisivo numa seqüência de mais de 30 conversas grampeadas é a tentativa de favorecer um consórcio que uniria o banco de investimentos Opportunity e a Telecom-Itália.
"Os italianos", como diz o ministro Mendonça de Barros inúmeras vezes ao longo dos diálogos. Favorecer "os italianos" em detrimento do consórcio Telemar, formado pelo Grupo La Fonte (do empresário Carlos Jereissati), a Andrade Gutierrez, a Brasil Veículos, Macal e Aliança do Brasil. O Fundo de Previdência do Banco do Brasil, a Previ, é peça decisiva nas negociações e nos telefonemas.
Mendonça de Barros, o presidente do BNDES, André Lara Resende, Pio Borges, vice-presidente do BNDES, e Pérsio Arida, sócio do Opportunity, combinam como pressionar a Previ para que feche com "os italianos" e o Opportunity.
Enfim, a explosão. Nos telefonemas, o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, chamado de "a bomba atômica", é instado a pedir à Previ que feche com o Opportunity. O mesmo se dá com o diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira.
As conversas e a montagem de pressões chegam ao auge quando Mendonça de Barros sugere:
—— Temos que falar com o presidente.
E André Lara Resende responde:
—— Isso seria usar a bomba atômica.
André Lara Resende usa a bomba atômica. Em telefonema, pede ao presidente Fernando Henrique Cardoso:
—— Precisamos convencer a Previ.
Na conversa com o presidente (que também não consta na reprodução das duas fitas em posse do governo), Lara Resende não cita o interesse dos "italianos" que freqüentam seus diálogos com Mendonça de Barros. Ao presidente da República, repassa outra informação:
—— Os portugueses (Telecom Portugal) estão interessados...
No mesmo telefonema para Fernando Henrique, o presidente do BNDES tece considerações sobre a "necessidade de um operador estrangeiro" etrata como "aventureiros" os integrantes do Telemar, que não disporiam de "capacitação técnica".
Ao final do telefonema, o presidente diz que vai falar com a Previ. Não se sabe se falou ou não. A Previ ajudou alguns dos seus sócios no consórcio Telemar a bancar o pagamento da compra da Tele Norte Leste. Já o Opportunity ficou com os italianos na Tele Centro Sul.
QUESTÕES SEMÂNTICAS
Outro trecho que parece ausente nas fitas do governo – ao menos de acordo com o relato de Veja –, é a referência ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, e ao secretário executivo Pedro Parente. Conversam Mendonça de Barros e Lara Resende. O ministro das Comunicações refere-se aos companheiros de governo Malan e Parente como "babacas".
O ministro Mendonça de Barros, em suas versões orais editadas para a imprensa, tem relatado apenas o carinhoso diminutivo "babaquinha", e dedicando-o apenas a Parente.
O ministro Malan e Parente seriam "babacas" por terem aceitado argumentos do consórcio Telemar e, quiçá (aqui trata-se de uma ilação não obtida em fitas), por divergirem do conjunto da obra. A propósito de divergências, há outras entre o que ouviu CartaCapital e o que se divulgou das fitas do governo.
Mendonça de Barros, nas fitas, chama integrantes do consórcio Telemar de "ratada", e não "rataiada", conforme relatos oficiais do próprio reproduzidos pela imprensa. As já anunciadas investigações do procurador-geral da República, dr. Geraldo Brindeiro, por certo esclarecerão essa pinimba semântica quanto a roedores.
Algumas contradições. Mendonça de Barros, que iria ao Senado prestar esclarecimentos na quinta-feira, 19, nesta segunda quinzena de novembro tem repetido, em conversas, os argumentos da incapacidade técnica da "Telegangue", da "ratada " – ou, "rataiada". Informa, ainda, que gestões suas, suprimidas nas fitas gravadas, foram feitas também em favor da formação do consórcio Telemar.
Restam, então, duas questões.
Por que o ministro, ou quem de direito, não se valeu das regras do processo de privatização para desqualificar uma empresa que não tinha "capacidade técnica"?
Por que, uma vez que se tratava de uma "Telegangue", a empresa, mais uma vez, não foi afastada do processo?
A intervenção deu-se apenas no instante em que o Telemar comprou a Tele Norte Leste, com suas 16 operadoras de telefonia fixa na faixa entre Rio de Janeiro e Amazonas.
Na hora da liquidação da compra, o BNDES interveio e arrebanhou para si 25% das ações do Telemar, alegando tratar-se de um consórcio "chapa-branca", devido às seguradoras terem capital estatal. Mais uma vez, pergunta-se: por que o consórcio não foi desqualificado a tempo?
A PEÇA-CHAVE
Vale lembrar. O Tribunal de Contas da União determinou inspeção no BNDES para apurar a legalidade e a regularidade dos atos dos dirigentes da entidade nessa operação. Se o consórcio é "chapa-branca", a ação do BNDES o tornaria ainda mais chapa-branca. Não fosse, é claro, a intenção do ministro em fazer a Telecom-Itália entrar no jogo.
Peça-chave em todas as negociações, e nos diálogos grampeados, é a Previ.
Recordemos, então, outra porção do processo de privatização, a da Vale do Rio Doce.
À época, a Previ, que parecia compor-se com o grupo capitaneado por Antônio Ermírio de Moraes, à última hora bandeou-se para a nau pilotada por Benjamin Steinbruch.
O mesmo Opportunity integrou também o consórcio vencedor na privatização da Vale. Mais: o mesmo banco Oppportunity, do mesmo Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central no atual governo, tem assento no conselho de administração da Vale. Segundo palavras do próprio ministro Mendonça de Barros, quando do leilão da Vale, o mesmo grupo de senhores "estimulou a competitividade".
O BEM DA PÁTRIA
Revela o ministro que, então, procurou a Previ – que negociava com Ermírio – e pediu que o fundo entrasse no consórcio da CSN. Tudo em nome da competitividade e, é claro, pelo bem da Pátria.
Naqueles dias, em entrevista à Veja, Antônio Ermírio bateu duro na operação e cutucou o presidente Fernando Henrique. No domingo, 21 de setembro de 1997, a caminho de Fortaleza, vindo de Sobral, o ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes, disse a CartaCapital:
- O Antônio Ermírio é inteligente. Viu que querem engoli-lo, e berrou a tempo. Agora, pode dizer ao presidente que não é bem aquilo o que ele disse, mas não vão mais atropelá-lo.
Ermírio não mais foi atropelado. Nos leilões de privatização do setor elétrico no Rio Grande do Sul e São Paulo, a Previ estava ao lado do Grupo Votorantim.
No caso do Telemar, em que pesem as pressões de integrantes do governo para que a Previ jogasse preferencialmente com "os italianos" e o Oppportunity, é preciso recordar que o Fundo do Banco do Brasil – que terminaria integrando o Telemar – tem antigas e extensas relações de negócios com o Grupo La Fonte, de Carlos Jereissati.
E o que diz a lei? Nas fitas, o sócio do Opportunity, Pérsio Arida, não apenas surge em conversas com André Lara Resende, como é anunciada sua presença durante um diálogo. Mendonça de Barros, enquanto negocia com Jair Bilachi, presidente da Previ, para que o fundo se una ao Opportunity informa:
- Estamos aqui eu, André, Pérsio e Pio...
Ainda nas fitas, ao comentar os mandados de segurança contra o leilão, Mendonça de Barros, em conversa com Lara Resende, cita o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, a quem se refere como "aquele pavão". A propósito de juristas, talvez seja útil recordar alguns artigos da Constituição, da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei de Licitações.”
[Acrescenta PHA]:
(*) Não é à toa que a PolÍcia Federal demonstra certa dificuldade para decifrar os 12 HDs que encontrou atrás da parede falsa do apartamento de Dantas. E o HD do servidor do Banco Opportunity. Já pensou, caro leitor, se o FHC, o José Serra e a filha dele aparecem lá, num desses HDs, protegidos por uma senha criptografada?”
1 comment:
Essa corja será apanhada, eu acredito.
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