Na terça-feira retrasada (7/2), o ministro do Gilmar Mendes (STF) intimou o Banco Central e a Agência Nacional de Mineração a prestarem esclarecimentos sobre a comercialização de ouro do garimpo ilegal na Amazônia.
As DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), instituições financeiras especializadas na venda e compra de ouro, dependem de autorização do Banco Central para seu funcionamento.
A intimação atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido Verde (PV) no STF, com pedido de medida cautelar, contra a lei federal 12.844/2013. A lei diminui a responsabilidade das DTVMs, lhes permitindo que comprem ouro com base no princípio da boa-fé, apenas com informações prestadas pelos vendedores.
Em maio de 2021, o Banco Central comprou sigilosamente 11,7 toneladas de ouro, o que não fazia desde 2011. Em junho do mesmo ano, foram compradas mais 41,8 toneladas do metal, além de mais 8,5 toneladas no mês seguinte. Portanto, em apenas três meses o Banco Central adquiriu a maior quantidade de ouro desde 2000. O país fechou o ano de 2021 com a quantidade de ouro desde novembro de 1999, somando 129 toneladas, estimadas em R$ 39 bilhões.
Questionado sobre as aquisições, o BaCen alegou a necessidade do sigilo bancário, tendo carta branca para segurar informações de interesse público.
Matéria recente do Jornal Valor Econômico informa que, em 2022, diversos Bancos Centrais do mundo investiram em ouro, em países como Turquia, Catar, China e Uzbequistão. Um total de 1.135 toneladas, no maior volume de negociação desde o distante ano de 1967.
A tendência mundial até colocaria o Brasil em situação normal, embora seja curiosa a compra súbita em 2021 de um percentual equivalente a quase 10% do movimento mundial no ano seguinte.
Porém, há uma terrível interrogação a ser respondida entre os valores, o sigilo da operação e a chamada compra de ouro com base da boa fé: a explosão do garimpo ilegal no Brasil e o massacre da população Yanomami.
@pauloandel
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